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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS NÂș 68, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019DispĂ”e sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços MĂ©dicos e de SaĂșde (PGD DMED 2020)


PORTARIA SEPRT NÂș 1.358 DE 09/12/2019Altera os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nÂș 2 (exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustĂ­veis) da Norma Regulamentadora nÂș 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Anexo II da Norma Regulamentadora nÂș 28 - Fiscalização e Penalidades e dĂĄ outras providĂȘncias.


PORTARIA SEPRT NÂș 1357 DE 09/12/2019Aprova inclusĂŁo do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nÂș 16 - Atividades e OperaçÔes Perigosas


CIRCULAR CAIXA NÂș 882 DE 05/12/2019Divulga a versĂŁo 9 do Manual de OrientaçÔes Regularidade do Empregador.


RESOLUÇÃO CODEFAT NÂș 848 DE 05/12/2019Altera as ResoluçÔes nÂș 721, de 30 de outubro de 2013, e nÂșs 825 e 829, ambas de 26 de março de 2019, que, respectivamente, estabelece critĂ©rios para distribuição de recursos da ação \"Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no Ăąmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE\"; regulamenta procedimentos e critĂ©rios para a transferĂȘncia automĂĄtica de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT a fundos de trabalho de Estados e MunicĂ­pios; e aprova a distribuição de recursos para o exercĂ­cio de 2019 entre as modalidades no Ăąmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, e dĂĄ outras providĂȘncias.


ATO CONGRESSO NACIONAL -  CN NÂș 67 DE 04/12/2019Encerra o prazo de vigĂȘncia da Medida ProvisĂłria nÂș 891 de 2019, que \"Altera a Lei nÂș 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispĂ”e sobre os planos de benefĂ­cios da PrevidĂȘncia Social, e a Lei nÂș 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para AnĂĄlise de BenefĂ­cios com IndĂ­cios de Irregularidade, o Programa de RevisĂŁo de BenefĂ­cios por Incapacidade, o BĂŽnus de Desempenho Institucional por AnĂĄlise de BenefĂ­cios com IndĂ­cios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de BenefĂ­cios e o BĂŽnus de Desempenho Institucional por PerĂ­cia MĂ©dica em BenefĂ­cios por Incapacidade\", no dia 3 de dezembro do corrente ano.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT NÂș 292, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019Assunto: ContribuiçÔes Sociais PrevidenciĂĄrias


RESOLUÇÃO CGSN NÂș 150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019Altera a Resolução CGSN nÂș 140, de 22 de maio de 2018, que dispĂ”e sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ContribuiçÔes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


RESOLUÇÃO CGSN NÂș 149, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019DispĂ”e sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do Imposto sobre OperaçÔes Relativas Ă  Circulação de Mercadorias e sobre PrestaçÔes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano-calendĂĄrio 2020.


DECRETO NÂș 10.153, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019DispĂ”e sobre as salvaguardas de proteção Ă  identidade dos denunciantes de ilĂ­citos e de irregularidades praticados contra a administração pĂșblica federal direta e indireta e altera o Decreto nÂș 9.492, de 5 de setembro de 2018.



 

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